Decreto n.º 16219, de 12 de dezembro

Abre um crédito a fim de reforçar a verba inscrita sob a rubrica «Importância correspondente a 2000 por cento dos encargos da dívida externa das 1.ª, 2.ª e 3.ª séries, conversão de 1902» no orçamento para 1927-1928