Decreto n.º 16493, de 16 de fevereiro

Revoga as disposições dos decretos n.os 14005 e 14618, que restabeleceram e alteraram, com nova redacção, respectivamente, o artigo 61.º do regulamento dos serviços de saúde naval, e o § único do artigo 2.º e o artigo 3.º do decreto n.º 6350