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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 165/79, de 31 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor embaixador de Portugal em Madrid
TEXTO
Decreto n.º 165/79
de 31 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor embaixador de Portugal em Madrid.
Assinado em 31 de Dezembro de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.