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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 18/78
Decreto n.º 18/78, de 6 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres e o Dr. Ludovico Lázaro Morgado Cândido, respectivamente, Subsecretários de Estado adjunto do Ministro das Finanças e do Plano e do Orçamento
TEXTO
Decreto n.º 18/78
de 6 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres e o Dr. Ludovico Lázaro Morgado Cândido, respectivamente Subsecretários de Estado adjunto do Ministro das Finanças e do Plano e do Orçamento.
Assinado em 6 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.