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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 18/80, de 10 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente
TEXTO
Decreto n.º 18/80
de 10 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho.
Assinado em 10 de Abril de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.