Decreto n.º 19308, de 4 de fevereiro

Manda encorporar definitivamente no fundo da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da cidade de Barcelos todos os bens, tanto móveis como imóveis, do Recolhimento e Asilo do Menino Deus, também conhecido por Recolhimento e Asilo da Infância Desvalida do Menino Deus, e bem assim o da Oficina-Asilo do Menino Deus, ambos da referida cidade