Decreto n.º 21-A/2015, de 31 de dezembro

Decreto n.º 21-A/2015

de 31 de dezembro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º e artigo 30.º ambos do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade da Embaixadora Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida, em 23 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, continuando a exercer o referido cargo.

Em 30 de dezembro de 2015. - António Luís Santos da Costa - Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 30 de dezembro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 30 de dezembro de 2015.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.