Decreto n.º 21206, de 5 de maio

Dá nova redacção ao artigo 34.º do decreto n.º 15998, que aprova o regulamento da instrução nos estabelecimentos da Assistência Pública, e ao n.º 1.º do artigo 2.º do decreto n.º 19904, que regula a forma da nomeação dos directores de estudos dos Asilos de D. Maria Pia, de Nun'Álvares, de Santa Clara, de José Estêvão Coelho de Magalhãis e de 28 de Maio