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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 23/78, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna
TEXTO
Decreto n.º 23/78
de 27 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.
Assinado em 27 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.