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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 24/78
Decreto n.º 24/78, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Nota: A página 414-(6) foi incorrectamente denominada no original de (2)-414.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Jaime José Matos da Gama para exercer o cargo de Ministro da Administração Interna
TEXTO
Decreto n.º 24/78
de 27 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para exercer o cargo de Ministro da Administração Interna o Dr. Jaime José Matos da Gama.
Assinado em 27 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.