Decreto n.º 24355, de 13 de agosto

Determina que a Direcção Geral da Acção Social Agrária, por intermédio da Divisão de Informação e Propaganda Agrícola, proceda anualmente à avaliação da produção de alfarroba, amêndoa (côca, molar e dura), figo sêco, castanha, noz e avelã