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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 25/78, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Nota: A página 414-(6) foi incorrectamente denominada no original de (2)-414.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, o Dr. José Manuel San-Bento Meneses e o engenheiro José Alberto Menano Cardoso do Amaral, respectivamente, Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública e da População e Emprego
TEXTO
Decreto n.º 25/78
de 27 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública e da População e Emprego, respectivamente, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, o Dr. José Manuel San-Bento Meneses e o engenheiro José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
Assinado em 27 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.