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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 26/79, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral
TEXTO
Decreto n.º 26/79
de 3 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Assinado em 3 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.