Decreto n.º 28061, de 27 de setembro

Anula o decreto n.º 10775, que cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Almada o edifício da antiga capela de Nossa Senhora Mãi de Deus e dos Homens, sito no lugar de Pragal, freguesia de Santiago, do mesmo concelho, para ser adaptado à instalação de uma escola de ensino primário geral