Declara sem efeito a cedência à Assistência Nacional aos Tuberculosos do edifício sito em Campolide e onde esteve o Asilo dos Velhos e autoriza a criação e instalação nesse edifício, com exclusão da casa onde actualmente funciona o Recolhimento de Campolide, de um asilo para protecção a velhos e inválidos, que será dirigido pelas Irmãzinhas dos Pobres
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