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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 288/72
Decreto n.º 288/72, de 11 de agosto
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao Dr. António dos Santos Labisa, capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Prof. Engenheiro Manuel José Castro Petrony de Abreu Faro, Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto e Dr. José Luís Nogueira de Brito a exoneração, que pediram, dos lugares de Subsecretário de Estado, respectivamente, do Tesouro, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Comércio e do Trabalho e Previdência
TEXTO
Decreto n.º 288/72
de 11 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição.
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. António dos Santos Labisa, capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Prof. Engenheiro Manuel José Castro Petrony de Abreu Faro, Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto e Dr. José Luís Nogueira de Brito a exoneração, que me pediram, de Subsecretários de Estado, respectivamente, do Tesouro, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Comércio e do Trabalho e Previdência, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 11 de Agosto de 1972.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.