Decreto n.º 29471, de 3 de março

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer as importâncias que deixaram de ser abonadas a dois capitãis-tenentes, respeitantes ao têrço da melhoria dos seus soldos, relativamente aos períodos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1937 e de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1938