Decreto n.º 29576, de 8 de maio

Autoriza o pagamento de gratificações de regências em dívida ao pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto e de uma verba para custear as despesas de luz, água, lavagem e limpeza da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, referentes ao ano económico de 1938