Decreto n.º 29578, de 9 de maio

Autoriza o govêrno geral de Angola a contratar, nos termos legais, duas pessoas idóneas para, uma em cada um dos dois liceus da colónia, desempenharem no ano lectivo de 1939, e, se disso houver necessidade, nos anos lectivos seguintes, as funções de professoras de lavores femininos