Decreto n.º 29746, de 12 de julho

Inclue uma rubrica referente a soldadura eléctrica (instalações fixas), 3.ª classe, com os inconvenientes de emanações nocivas e radiações luminosas, na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364