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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 30/81
Decreto n.º 30/81, de 30 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale Subsecretária de Estado do Orçamento
TEXTO
Decreto n.º 30/81
de 30 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pela alínea g) do artigo 136.º da Constituição:
Nomeio, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale Subsecretária de Estado do Orçamento.
Assinado em 30 de Janeiro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.