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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 30-A/81, de 17 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio
TEXTO
Decreto n.º 30-A/81
de 17 de Fevereiro
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, promovido ao posto de general de quatro estrelas nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Estatuto do Oficial do Exército, na redacção da Portaria n.º 489/78, de 26 de Agosto, em substituição do general António dos Santos Ramalho Eanes, que fora nomeado por portaria de 14 de Julho de 1976 e que pelo presente decreto é exonerado.
Assinado em 17 de Fevereiro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.