Decreto n.º 30314, de 13 de março

Concede isenção de direitos a quarenta e nove peças de tecidos de algodão e a duzentos pares de sapatos de coiro, procedentes de S. Paulo, Brasil, destinados às Escolas-Cantinas Portugal Novo, de Manuel da Rocha Melo, situadas em Bustelo e Novelas, e a diversos objectos trabalhados por alunos das Escolas Maternal e da Bandeira, em Votorantim, do Estado de S. Paulo, destinados às Escolas, Cantina e Creche Portugal Novo