Decreto n.º 30323, de 19 de março

Cede à Câmara Municipal do Pôrto um terreno e um barracão em ruínas nêle existente, com o quintal anexo, situados no Largo do Colégio, freguesia da Sé, daquela cidade, junto à igreja e cêrca do extinto Seminário, para ajardinamento e construção de um miradouro público