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Decreto n.º 30450
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
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Retificado por
Retificação
Decreto n.º 30450, de 20 de maio
Revogado
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 116/1940, Série I de 1940-05-20
Data de Publicação:
1940-05-20
SUMÁRIO
Modifica o que se encontra estabelecido no decreto n.º 27679 quanto ao atravessamento subterrâneo de canalizações através do leito de estradas nacionais
TEXTO
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