Decreto n.º 30916, de 25 de novembro

Eleva a potência do alternador a que se refere o n.º 2.º da alínea g) do artigo 6.º do caderno de encargos que faz parte integrante do decreto de 28 de Junho de 1940 que outorgou a concessão do aproveitamento das águas do rio Uíma, no sítio das Hortas, à Companhia Fiação de Crestuma