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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 32-A/79, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia
TEXTO
Decreto n.º 32-A/79
de 20 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
São exonerados dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do respectivo Governador, o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia.
Assinado em 20 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.