Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar por utilidade pública urgente uma parcela de terreno situada na freguesia de Vacariça, concelho da Mealhada, e que se destina, com outras já adquiridas pelo Estado, à instalação de um viveiro florestal a cargo da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
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