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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 335/74, de 11 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera vários Subsecretários de Estado
TEXTO
Decreto n.º 335/74
de 11 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem:
Exonerar o Dr. Armando Bacelar, o Dr. António Costa Leal, o Dr. Artur Luís Alves Conde e o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Administração Judiciária, do Orçamento, do Tesouro e do Ambiente.
Publique-se.
Presidência da República, 11 de Julho de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.