Decreto n.º 3370-B, reduzindo a trinta dias o prazo do concurso a que se refere o artigo 5.º do decreto de 20 de Setembro de 1888 e estabelecendo que os lentes que actualmente regem as 2.ª, 11.ª e 12.ª cadeiras, a concurso, se conservem na sua regência até que os novos lentes tomem posse
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