Autoriza a direcção da Escola Técnica de Enfermagem, do Instituto Português de Oncologia, a admitir as candidatas que, não tendo as habilitações exigidas no artigo 40.º do decreto n.º 30447, possuam as que a referida direcção julgar suficientes para a freqüência do respectivo curso - Determina que a autorização concedida no presente diploma só possa ser utilizada durante o período máximo de três anos
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