Decreto n.º 35552, de 25 de março

Autoriza o pagamento de uma quantia para os conselhos administrativos de diversos liceus satisfazerem o embolso do serviço prestado pelos professores agregados e aos professores de organização política e administrativa da Nação, de desenho e trabalhos manuais, de educação moral e cívica, de educação familiar, estágio de línguas vivas e de nomeação provisória no ano de 1945