Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 358/75, de 9 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de Estado do Orçamento
TEXTO
Decreto n.º 358/75
de 9 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de Estado do Orçamento.
Assinado em 9 de Julho de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.