Decreto n.º 35919, de 28 de outubro

Transfere uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério da Economia - Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no mesmo Orçamento - Reforça e inscreve diversas verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões e efectua modificações neste orçamento