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Decreto n.º 364
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Ato Original
Decisões Judiciais
Decreto n.º 364, de 11 de março
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 37/1914, Série I de 1914-03-11
Data de Publicação:
1914-03-11
SUMÁRIO
Decreto n.º 364, aclarando o decreto de 1 de Julho de 1913, sôbre protecção de obras literárias e artísticas
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