Decreto n.º 36496, de 6 de setembro

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um grupo de moradias da classe B, tipo 3.º, e uma moradia da classe D, tipo 3.º, nos terrenos anexos ao Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia