Decreto n.º 37/2017, de 15 de novembro

Decreto n.º 37/2017

de 15 de novembro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

A Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito é promovida a Embaixadora, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade do Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral.

Em 4 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 18 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 7 de novembro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Fundamentação da promoção à categoria de Embaixadora da Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito

A promoção à categoria de Embaixadora da Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito fundamenta-se num vasto percurso de 33 anos de atividade diplomática pautada pelo rigor e excelência da atuação e pelo compromisso incondicional na defesa e representação do Estado Português.

A diversidade das áreas de responsabilidade exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa ponderação e ação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem fatores decisivos para esta promoção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, por esta via, uma continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, os quais são integralmente refletidos infra no percurso profissional desta diplomata.

Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito - Nasceu em 4 de agosto de 1959, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; adjunta do Gabinete do Ministro da Justiça, de julho de 1983 a março de 1984; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984; terceira-secretária de embaixada, em 26 de outubro de 1986; segunda-secretária de embaixada, em 15 de abril de 1987; na Embaixada em Copenhaga, em comissão de serviço, em 8 de julho do mesmo ano; colocada definitivamente, em 5 de agosto do mesmo ano; Cônsul-Geral Adjunta no Consulado-Geral em Nova Iorque, em 16 de junho de 1989; destacada, em comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 1 de janeiro a 30 de junho de 1992; na Secretaria de Estado, em 20 de setembro de 1993; Chefe da Divisão do Médio Oriente e Magrebe, de 1 de novembro de 1993 a 24 de fevereiro de 1994; Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos no Departamento Geral da Administração, em 1 de março de 1994; conselheira de embaixada, em 6 de setembro de 1995; Chefe de Divisão da Direção de Serviços da América do Sul e Central da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 9 de novembro de 1995; Diretora dos Serviços do Médio Oriente e Magrebe, em 16 de setembro de 1996; na Embaixada em Washington, em 28 de abril de 1997, destacada na mesma data, para a Representação Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque; na Secretaria de Estado em 8 de julho de 2002; Diretora de Serviços da Ásia e Oceânia, em 7 de outubro de 2002; Diretora-Adjunta no Departamento Geral de Administração, em 24 de agosto de 2005; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 7 de dezembro de 2007; Subdiretora-Geral dos Assuntos Europeus, em 15 de outubro de 2008; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 7 de dezembro de 2010; em comissão de serviço, na Embaixada em Washington, em 18 de setembro de 2011; Representante Permanente Adjunta na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em 6 de outubro de 2014; na Embaixada na Haia, com credenciais de Embaixadora, em 6 de outubro de 2016.