Decreto n.º 37090, de 8 de outubro

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para reforço de duas verbas inscritas no capítulo 14.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera a redacção de uma rubrica subordinada ao n.º 1) do artigo 133.º do mesmo capítulo