Decreto n.º 38626, de 31 de janeiro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão destinado a infecto-contagiosos, tuberculosos, alienados e presos na Leprosaria Nacional Rovisco Pais (Tocha, Cantanhede)