Decreto n.º 39340

Decreto n.º 39340, de 29 de agosto

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 188/1953, Série I de 1953-08-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Introduz alterações nas instruções preliminares das pautas e dá nova redacção à nota comum aos artigos 1045, 1045-A, 1047 e 1048 da pauta de importação

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto n.º 39340, de 29 de agosto