Decreto n.º 39379, de 8 de outubro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação geral, incluindo a substituição de diversos pavimentos, no quartel da Guarda Nacional Republicana, 2.ª companhia do batalhão n.º 2, nos Paulistas