Decreto n.º 39824, de 21 de setembro

Cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques e insere providências julgadas convenientes para suprir as necessidades escolares e para eficiência do ensino de Religião e Moral - Autoriza os governadores-gerais de Angola e Moçambique a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma