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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 4-A/77, de 7 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro da Indústria e Tecnologia, cessando, consequentemente, as suas funções os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas
TEXTO
Decreto n.º 4-A/77
de 7 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro da Indústria e Tecnologia cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o engenheiro José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, o engenheiro Carlos Montês Melancia e o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas.
Assinado em 7 de Janeiro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.