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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 4-C/77
de 7 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas, respectivamente, o engenheiro José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, o engenheiro Carlos Montês Melancia e o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral.
Assinado em 7 de Janeiro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.