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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 4-D/77
de 7 de Janeiro
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Lemos Ferreira Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Assinado em 7 de Janeiro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.