Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 40104, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Suspende nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a cobrança da taxa e das sobretaxas que incidem sobre a exportação de sisal por força do Decreto n.º 39408
TEXTO