Decreto n.º 40188, de 16 de junho

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a antecipar no corrente ano o início dos exames do 3.º ciclo dos liceus e, bem assim, do 2.º ciclo nos estabelecimentos em que houver estudantes que pretendam prestar, na província, exames de admissão a estudos subsequentes