Decreto n.º 40249, de 7 de julho

Nomeia o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Doutor António Manuel Pinto Barbosa, Doutor Raul Jorge Rodrigues Ventura, engenheiro Francisco de Paula Leite Pinto e Dr. Henrique Veiga de Macedo, respectivamente, Ministros da Presidência, das Finanças, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social