Decreto n.º 4041, de 5 de abril

Decreto n.º 4041, revogando os artigos 52.º, 54.º, 55.º, 56.º e 59.º do decreto n.º 2354, de 21 de Abril de 1916, que organizou os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social, criado pela lei n.º 494, de 16 de Março do mesmo ano