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Decreto n.º 40715
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Ato Original
Retificado por
Declaração
Decreto n.º 40715, de 2 de agosto
Emitente:
Presidência do Conselho
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 163/1956, Série I de 1956-08-02
Data de Publicação:
1956-08-02
SUMÁRIO
Regula a exibição de filmes portugueses de grande metragem em estreia ou em cumprimento do disposto no artigo 17.º da
Lei n.º 2027
(Fundo do Cinema Nacional)
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